Proposta de alteração N.º 1500CAdmitida

Artigo 110.º-A (Remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira)

PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:29

O que propõe, em linguagem simples

Determina que o Governo implemente um Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira, acompanhado de um cronograma operativo.

Condições e contexto

Segundo a nota justificativa, o plano deve garantir em 2027 as verbas para esquadras em Machico, Porto Santo, Santa Cruz e Caniço.

«O Governo implementa um Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira, acompanhado do correspondente cronograma operativo.»

Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Texto integral (PDF, parlamento.pt)Ficha oficial na Assembleia da República

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 110.º-A — Remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira