Proposta de alteração N.º 1501CAdmitida
Artigo 110.º-A (Apoios para a renovação da frota pesqueira do peixe espada preto)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:30
O que propõe, em linguagem simples
Determina que o Governo assegure a existência de apoios financeiros para a renovação da frota pesqueira do peixe-espada-preto, para melhorar a segurança, a habitabilidade e o conforto dos trabalhadores e a conservação do pescado a bordo.
Condições e contexto
- O texto não indica montante; a nota justificativa refere cerca de 5 milhões de euros numa primeira fase, segundo os armadores.
«O Governo assegura a existência de apoios financeiros para a renovação da frota pesqueira do peixe espada preto por forma a dotá-la de melhores condições de segurança, habitabilidade e conforto dos trabalhadores, bem como da conservação do pescado a bordo.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 110.º-A — Apoios para a renovação da frota pesqueira do peixe espada preto