Proposta de alteração N.º 1508CAdmitida
Artigo 111.º-A (Apoio à produção de cereais)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:40
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo que cria equipas técnicas de apoio à produção de cereais no Ministério da Agricultura e do Mar, estabelece para a campanha de 2027 um apoio extraordinário à produção de cereais, incluindo forrageiros, e manda o Governo reforçar o controlo dos cereais importados.
Condições e contexto
- O Governo regulamenta o apoio, definindo a sua modulação e plafonamento.
- Majoração de 25% quando a produção seja de trigo e/ou milho.
«É estabelecido, para a campanha agrícola de 2027, um apoio extraordinário ligado à produção de cereais, incluindo os cereais forrageiros.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Apoio à produção de cereais