Proposta de alteração N.º 1510CAdmitida
Artigo 111.º-A (Apoios ao reforço da segurança na condução de máquinas agrícolas)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:41
O que propõe, em linguagem simples
Manda o Governo estabelecer uma linha de apoio à formação e a investimentos em medidas de segurança na condução e manobras de máquinas agrícolas, destinada a pequenos e médios agricultores, com prioridade para os titulares do Estatuto da Agricultura Familiar.
Condições e contexto
- A linha de apoio tem o valor de 5 000 000 € e é agilizada em articulação com as organizações de agricultores e de produtores.
«O Governo estabelece uma linha de apoio à formação e a investimentos em medidas de segurança para a condução e manobras de máquinas agrícolas, destinadas aos pequenos e médios agricultores.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Apoios ao reforço da segurança na condução de máquinas agrícolas