Proposta de alteração N.º 1524CAdmitida
Artigo 20.º-A (Reforço dos meios do ICNF)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:51
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo que, para 2027, aumenta em 20% o mapa de pessoal do ICNF (técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais, vigilantes da natureza e sapadores florestais), manda abrir concursos para todas as vagas e prevê um reforço de meios materiais.
Condições e contexto
- A contratação é feita em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
- O reforço dos meios materiais (viaturas e outro material para gestão e defesa da floresta) tem uma dotação de 2 000 000 €.
«o Mapa de Pessoal do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é acrescido de 20% do número de técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais, vigilantes da natureza e sapadores florestais.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 20.º-A — Reforço dos meios do ICNF