Artigo 134.º-A (Reativação da Linha Ferroviária do Corgo entre Peso da Régua e Chaves)
O que propõe, em linguagem simples
Determina que, em 2027, o Governo promove a reativação da Linha Ferroviária do Corgo, entre Peso da Régua e Chaves, através dos estudos técnicos e de viabilidade necessários e da programação dos investimentos indispensáveis à sua reabertura.
«Em 2027, o Governo promove a reativação da Linha Ferroviária do Corgo, entre Peso da Régua e Chaves, mediante o desenvolvimento dos estudos técnicos e de viabilidade necessários e a programação dos investimentos indispensáveis à sua reabertura.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Reativação da Linha Ferroviária do Corgo entre Peso da Régua e Chaves