Proposta de alteração N.º 155CAguarda Voto em Comissão
Artigo 111.º-A (Planeamento Civil de Emergência)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 30 de outubro de 2026, 22:59
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, no âmbito do Planeamento Civil de Emergência, o Governo elabore um Plano de Superação das Necessidades de Reserva Básicas e garanta a sua execução durante 2027.
Condições e contexto
- O texto não indica montantes nem o conteúdo do plano; segundo a nota justificativa, trata-se de reservas como alimentos, água, combustíveis, energia e informação.
«No âmbito do Planeamento Civil de Emergência, o Governo elabora um Plano de Superação das Necessidades de Reserva Básicas, e garante durante 2027, a sua execução.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Planeamento Civil de Emergência