Proposta de alteração N.º 1571CAdmitida
Proposta de alteração 1571C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 11:31
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo, com o Município da Amadora, diligencie a aquisição da Quinta do Outeiro (Quinta de Nossa Senhora dos Prazeres), na Buraca, para integração no património público, e promova um plano de requalificação e valorização, garantindo no Orçamento do Estado dotação para um investimento público global de 5 milhões de euros.
Condições e contexto
- A dotação cobre a aquisição, estudos e projetos e as obras de recuperação.
- O plano deve assegurar a preservação do património edificado e definir condições da futura utilização para fins de interesse público.
«assegurando, em articulação com o Município da Amadora, um investimento público global de 5 milhões de euros»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.