Proposta de alteração N.º 1581CAdmitida
Artigo 122.º-A (Reparação urgente das Estradas Nacionais 379 e 252)
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 11:38
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo diligencie, através da Infraestruturas de Portugal, a realização dos projetos para as obras de reabilitação dos troços urbanos das EN 252 e EN 379 no concelho de Palmela, dando prioridade ao eixo da EN 379 entre a Volta da Pedra e São Gonçalo.
Condições e contexto
- Na EN 379 prevê repavimentação integral, modernização da sinalização e estabilização das bermas.
- As obras incluem, em articulação com as autarquias, infraestruturas para mobilidade pedonal e suave, como passeios acessíveis e vias cicláveis protegidas.
- O montante não é indicado no texto.
«diligencia através da Infraestruturas de Portugal, S.A. (I.P.), a realização dos projetos com vista às obras de reabilitação dos troços urbanos das Estradas Nacionais 252 (EN 252) e 379 (EN 379) que cruzam o concelho de Palmela»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 122.º-A — Reparação urgente das Estradas Nacionais 379 e 252