Proposta de alteração N.º 1609CEntrada (via IPA)
Artigo 130.º-A (Modernização dos sistemas de informação e reforço da interoperabilidade da AIMA)
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 12:09
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo atribua à AIMA, através do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, uma dotação específica de 5 000 000 euros para modernizar os sistemas de informação e equipamentos e reforçar a interoperabilidade com outras entidades da Administração Pública.
Condições e contexto
- A dotação destina-se, designadamente, à atualização de plataformas, à partilha segura de informação entre entidades, à automatização de procedimentos e ao reforço da segurança e proteção de dados.
«uma dotação orçamental específica de 5 000 000 euros, destinada à modernização dos seus sistemas de informação e equipamentos tecnológicos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 130.º-A — Modernização dos sistemas de informação e reforço da interoperabilidade da AIMA