Proposta de alteração N.º 1649CAdmitida
Artigo 120.º-A (Funcionamento do Serviço de Urgência Básica de São Pedro do Sul)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 12:26
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo garanta os meios humanos, materiais e financeiros para o Serviço de Urgência Básica de São Pedro do Sul funcionar 24 horas por dia, todos os dias, e que a ULS Viseu Dão-Lafões preveja os postos de trabalho e preencha todas as escalas.
Condições e contexto
- A ULS afeta profissionais de forma permanente e garante substituições em férias e ausências.
- Não é indicado montante.
«o Governo garante os meios humanos, materiais e financeiros necessários para assegurar o funcionamento do Serviço de Urgência Básica de São Pedro do Sul durante 24 horas por dia, todos os dias do ano»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 120.º-A — Funcionamento do Serviço de Urgência Básica de São Pedro do Sul