Proposta de alteração N.º 1651CAdmitida
Artigo 125.º-A (Execução da requalificação da Fonte da Telha)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 12:27
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure com urgência a execução da requalificação da Fonte da Telha prevista no PARL 2040, priorizando a mitigação do risco de galgamentos e queda de arribas, e defina medidas que garantam uma solução digna e legal para residentes e pescadores nas demolições e remoções.
Condições e contexto
- Não são indicados montantes.
«o Governo assegura a efetiva execução, com carácter de urgência, a requalificação da Fonte da Telha prevista no Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2040 (PARL 2040)»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 125.º-A — Execução da requalificação da Fonte da Telha