Proposta de alteração N.º 1659CAdmitida
Artigo 118.º-A (Contratualização do acompanhamento integrado de doentes crónicos)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 12:31
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure a consolidação e o alargamento dos percursos de acompanhamento integrado nas ULS, destinados prioritariamente a adultos com insuficiência cardíaca ou DPOC com risco elevado de descompensação, com equipa de referência e plano individual de acompanhamento para cada doente.
Condições e contexto
- O acompanhamento articula cuidados primários e hospitalares e inclui seguimento regular e após alta, revisão terapêutica e resposta a sinais de agravamento.
- Aplica-se independentemente da atribuição de médico de família.
- Segundo a nota justificativa, o montante permanece por apurar.
«o Governo assegura a consolidação e o alargamento dos percursos de acompanhamento integrado nas unidades locais de saúde (ULS), destinados prioritariamente a adultos com insuficiência cardíaca ou doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC)»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 118.º-A — Contratualização do acompanhamento integrado de doentes crónicos