Proposta de alteração N.º 1663CAguarda Voto em Comissão
Artigo 127.º-A (Manutenção preventiva de perímetros de rega)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 12:32
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo promova um programa de manutenção preventiva das infraestruturas dos perímetros de rega públicos, para assegurar a sua conservação e eficiência, reduzir perdas de água e prevenir avarias e interrupções no fornecimento.
Condições e contexto
- Articula-se com as entidades responsáveis pela exploração e conservação dos aproveitamentos hidroagrícolas, sem prejuízo das suas responsabilidades legais.
- Não é indicado montante.
«o Governo promove, em articulação com as entidades responsáveis pela exploração e conservação dos aproveitamentos hidroagrícolas, a implementação de um programa de manutenção preventiva das infraestruturas dos perímetros de rega públicos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 127.º-A — Manutenção preventiva de perímetros de rega