Proposta de alteração N.º 1671CAdmitida
Artigo 118.º-A (Reforço do acesso a consultas, exames e cirurgia em tempo útil)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 12:35
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reforce a realização de consultas de especialidade hospitalar, exames e cirurgias programadas no SNS, de acordo com a prioridade clínica e os tempos máximos de resposta garantidos, recorrendo primeiro à capacidade pública e, se necessário, à dos setores social e privado.
Condições e contexto
- Até ao fim do primeiro quadrimestre de 2027, o Governo aprova um plano de atividade adicional com necessidades, metas, prazos e financiamento.
- Os resultados de cada semestre de 2027 são publicados até 31 de agosto de 2027 e 31 de março de 2028.
«o Governo assegura o reforço da realização de consultas de especialidade hospitalar, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgias programadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS)»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 118.º-A — Reforço do acesso a consultas, exames e cirurgia em tempo útil