Proposta de alteração N.º 1686CAguarda Voto em Comissão
Artigo 118.º-M (Financiamento e execução do Novo Hospital do Oeste)
JPPJuntos pelo Povo · entrada a 6 de novembro de 2026, 12:46
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo aprove e publicite, até 31 de março de 2027, a decisão sobre a localização e o perfil assistencial do Novo Hospital do Oeste, com calendário e financiamento plurianual, lance até 30 de junho os procedimentos de contratação dos projetos e da empreitada e inscreva uma dotação específica no orçamento da saúde.
Condições e contexto
- A decisão é tomada ouvidos os municípios abrangidos e a Unidade Local de Saúde do Oeste.
- O Governo publicita até 31 de março o montante, a estimativa do investimento global e as fontes de financiamento, e divulga trimestralmente a execução.
«o Governo aprova e publicita, ouvidos os municípios abrangidos e a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., a decisão fundamentada sobre a localização e o perfil assistencial do Novo Hospital do Oeste»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 118.º-M — Financiamento e execução do Novo Hospital do Oeste