Artigo 134.º-A (Construção de regadio para aproveitamento de água para agricultura na localidade Outil Cantanhede)
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo faça o levantamento das necessidades hídricas de Outil-Cantanhede, elabore um inventário dos possíveis troços do regadio e agilize os procedimentos necessários à sua construção.
Condições e contexto
- Não são indicados montantes.
«o Governo procede ao levantamento das necessidades hídricas da localidade Outil-Cantanhede»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Construção de regadio para aproveitamento de água para agricultura na localidade Outil Cantanhede