Artigo 22.º-A (Criação da Carreira Especial de Técnico de Manutenção Hospitalar)
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo crie a Carreira Especial de Técnico de Manutenção Hospitalar, com critérios de recrutamento e progressão e regras de transição para quem já exerce estas funções no SNS.
Condições e contexto
- Exige-se formação e qualificação profissionais adequadas.
- Não são indicados montantes.
«o Governo procede à criação da Carreira Especial de Técnico de Manutenção Hospitalar, reconhecendo as especificidades das suas funções»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 22.º-A — Criação da Carreira Especial de Técnico de Manutenção Hospitalar