Proposta de alteração N.º 1713CAdmitida
Artigo 134.º-A (Reforço do financiamento para aquisição de equipamentos e materiais escolares)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 12:59
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo reforce, em 2027, as verbas do Fundo de Financiamento da Descentralização destinadas à aquisição de equipamentos e materiais escolares.
Condições e contexto
- Não é indicado montante.
«O Governo reforça, em 2027, as verbas previstas do Fundo de Financiamento da Descentralização destinadas à aquisição de equipamentos e materiais escolares»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Reforço do financiamento para aquisição de equipamentos e materiais escolares