Proposta de alteração N.º 171CAguarda Voto em Comissão
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 2 de novembro de 2026, 10:24
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, se elabore e execute um plano de ação para as infraestruturas dos portos, barras e lotas do Algarve, e se elabore um estudo para um novo Porto de Pesca de Tavira.
Condições e contexto
- O plano inclui as intervenções necessárias por local, cronograma, estimativa de montantes e prazo das obras, abrangendo redes técnicas, pavimentos, cais, sinalética, veículos, equipamentos de frio e gelo, vedações e recursos humanos.
- É feito mediante consulta e articulação com as associações representativas dos profissionais da pesca.
- O texto não indica montantes.
«b) Elaboração de estudo para a construção do novo Porto de Pesca de Tavira, a jusante da cidade de Tavira»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Investimento nos portos do Algarve