Proposta de alteração N.º 1726CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Reabilitação das Muralhas e Torreões de Lagos)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 13:07
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure, com o Município de Lagos, o financiamento e o início das intervenções prioritárias de conservação, restauro e reabilitação das Muralhas e torreões de Lagos, com base no projeto de reabilitação já elaborado.
Condições e contexto
- O Governo, através da área da Cultura, celebra com o Município de Lagos, até ao fim do primeiro semestre de 2027, um protocolo com responsabilidades, calendário de execução e financiamento das obras.
- Não é indicado montante.
«o Governo assegura, em articulação com o Município de Lagos, o financiamento e o início da execução das intervenções prioritárias de conservação, restauro e reabilitação das Muralhas e torreões de Lagos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Reabilitação das Muralhas e Torreões de Lagos