Proposta de alteração N.º 1742CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Serviço Cívico Nacional voluntário)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 13:11
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo crie uma fase piloto do Serviço Cívico Nacional voluntário, coordenada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, para jovens entre os 18 e os 30 anos residentes em Portugal, em projetos sociais, ambientais, patrimoniais e de proteção civil.
Condições e contexto
- Duração de três a seis meses, até 20 horas semanais, com financiamento assegurado.
- O Governo regulamenta o programa e assegura o início das candidaturas até 31 de maio de 2027.
«o Governo cria uma fase piloto do Serviço Cívico Nacional voluntário, coordenada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Serviço Cívico Nacional voluntário