Proposta de alteração N.º 1744CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Transformação do Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 13:13
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo transforme o Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional, com duração mínima de cinco dias úteis, e que o programa, definido com os três ramos das Forças Armadas, inclua a inspeção militar dos cidadãos convocados.
Condições e contexto
- O Governo promove as alterações legislativas e regulamentares necessárias e assegura os meios para a realização.
- O texto não indica montante.
«o Governo procede à transformação do Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional, com a duração mínima de cinco dias úteis, promovendo as alterações legislativas e regulamentares necessárias»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Transformação do Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional