Proposta de alteração N.º 1761CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Plano Nacional de Mosteiros e Conventos)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 13:22
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo, através do Património Cultural, com a ESTAMO e a Museus e Monumentos de Portugal, elabore o Plano Nacional de Mosteiros e Conventos, abrangendo os mosteiros e conventos classificados ou em vias de classificação do Estado ou de institutos públicos.
Condições e contexto
- Inclui um levantamento de cada imóvel (situação jurídica, uso, estado de conservação e risco) e a ordenação das intervenções por risco de perda e valor patrimonial.
- São elaborados planos diretores para os imóveis devolutos em maior risco.
- O levantamento e a ordenação ficam concluídos até 30 de junho de 2027 e os planos diretores são adjudicados até 30 de setembro de 2027.
«elabora o Plano Nacional de Mosteiros e Conventos, que abrange os mosteiros e conventos classificados ou em vias de classificação de que sejam proprietários o Estado ou os institutos públicos.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Plano Nacional de Mosteiros e Conventos