Proposta de alteração N.º 1762CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Salvaguarda da Ponte de Nossa Senhora da Ajuda)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 13:24
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Património Cultural, I. P., com o Município de Elvas e outras entidades, promova a instalação em Elvas de um núcleo interpretativo sobre a Ponte de Nossa Senhora da Ajuda e a história de Olivença, o diagnóstico e projeto de consolidação da torre e arcos remanescentes da ponte e um projeto de conservação da Zona Especial de Conservação Guadiana/Juromenha.
Condições e contexto
- O projeto da ponte tem em conta a classificação do imóvel como de interesse público.
- O projeto de conservação da zona segue o Decreto-Lei n.º 16/2026 e o plano de gestão, com especial atenção ao habitat da espécie Narcissus cavanillesii.
- O texto não indica montante.
«Conceção e instalação, em Elvas, de um núcleo interpretativo dedicado à Ponte de Nossa Senhora da Ajuda e à história de Olivença»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Salvaguarda da Ponte de Nossa Senhora da Ajuda