Proposta de alteração N.º 1775CAguarda Voto em Comissão
Artigo 127.º-A (Programa de Desenvolvimento e Proteção Agrícola do Baixo Vouga Lagunar)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 13:45
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo assegure, ao longo de 2027, a concretização de todos os procedimentos necessários à execução integral dos trabalhos do Programa de Desenvolvimento e Proteção Agrícola do Baixo Vouga Lagunar.
Condições e contexto
- Deve garantir o cumprimento dos prazos, a mobilização dos recursos financeiros e a coordenação entre as entidades envolvidas.
- O texto não indica montante.
«O Governo assegura, ao longo do ano de 2027, a concretização de todos os procedimentos necessários à execução integral dos trabalhos relativos ao Programa de Desenvolvimento e Proteção Agrícola do Baixo Vouga Lagunar»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 127.º-A — Programa de Desenvolvimento e Proteção Agrícola do Baixo Vouga Lagunar