Proposta de alteração N.º 1776CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Conservação da Fortaleza de Juromenha)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 13:47
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo celebre com o Município de Alandroal, através do Património Cultural, um protocolo para assegurar a conservação preventiva e a visita regular do público da Fortaleza de Juromenha.
Condições e contexto
- O protocolo inclui plano de manutenção das muralhas, segurança dos percursos de visita, abertura ao público em horário regular durante todo o ano e divulgação da história da fortaleza.
- É articulado com o Turismo de Portugal (Programa REVIVE), salvaguardando o acesso público às muralhas.
- O texto não indica montante.
«o Governo celebra com o Município de Alandroal, através do Património Cultural, I. P., um protocolo destinado a assegurar a conservação preventiva e a visita regular do público da Fortaleza de Juromenha»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Conservação da Fortaleza de Juromenha