Proposta de alteração N.º 1780CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Reforço do financiamento do ensino superior, dos cursos técnicos superiores e da fixação de diplomados no interior)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 13:50
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reforce em 10% o financiamento das instituições de ensino superior públicas do interior, inscreva 4 milhões de euros para residências de estudantes do Politécnico de Viseu (250 novas camas) e crie um prémio único de 1 500 euros para diplomados que fiquem no distrito de Viseu.
Condições e contexto
- O reforço de 10% é face ao montante resultante da fórmula de financiamento.
- O prémio exige manter residência e atividade profissional no distrito durante três anos consecutivos após o curso.
- O Governo promove também mais cursos técnicos superiores profissionais e profissionais em áreas como metalomecânica, viticultura e cuidados de saúde.
«das instituições de ensino superior públicas com sede em territórios do interior, face ao montante resultante da aplicação da respetiva fórmula de financiamento»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Reforço do financiamento do ensino superior, dos cursos técnicos superiores e da fixação de diplomados no interior