Proposta de alteração N.º 1783CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Programa de Incentivo ao Desporto Escolar e Requalificação das Infraestruturas Desportivas)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 13:55
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo crie um programa de incentivo ao Desporto Escolar e de requalificação, modernização e melhoria das infraestruturas desportivas das escolas públicas, apoiando pavilhões, campos, balneários e medidas que aumentem a participação dos alunos.
Condições e contexto
- O texto não indica montante.
«Em 2027, o Governo cria um programa destinado ao incentivo da prática do Desporto Escolar e à requalificação, modernização e melhoria das infraestruturas desportivas das escolas públicas.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Programa de Incentivo ao Desporto Escolar e Requalificação das Infraestruturas Desportivas