Proposta de alteração N.º 1786CAguarda Voto em Comissão
Artigo 21.º-A (Reforço do número de professores alocados às turmas onde existam alunos sinalizados com medidas de inclusão)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 13:57
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, no primeiro trimestre de 2027, o Governo faça o levantamento das necessidades de meios técnicos e humanos para apoiar alunos sinalizados com medidas de inclusão e, depois, crie condições para suprir as falhas detetadas, nomeadamente reforçando o número de professores nas turmas com esses alunos.
Condições e contexto
- O reforço visa turmas com alunos com medidas seletivas e adicionais de apoio especial.
- O texto não indica montante.
«No primeiro trimestre de 2027, o Governo procede ao levantamento das necessidades relativas a meios técnicos e humanos para dar apoio aos alunos sinalizados com medidas de inclusão.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 21.º-A — Reforço do número de professores alocados às turmas onde existam alunos sinalizados com medidas de inclusão