Proposta de alteração N.º 1801CAguarda Voto em Comissão
Artigo 127.º-A (Apoio ao aumento da área em modo de produção biológico)
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 14:11
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo desenvolva e execute um programa nacional de apoio à agricultura biológica, com o objetivo de atingir, até ao fim de 2027, 25% da superfície agrícola útil nacional em modo de produção biológico.
Condições e contexto
- O programa assegura assistência técnica e formação, incentivos financeiros e fiscais, apoios à instalação de novos agricultores, compensação por serviços de ecossistema, investigação e ações de promoção do consumo.
- Deve integrar medidas de restauro e conservação da natureza.
- O Governo assegura a monitorização anual, com publicação de relatórios.
- O texto não indica montante.
«Com vista a atingir, até ao final de 2027, 25 % do total da superfície agrícola útil nacional em modo de produção biológico»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 127.º-A — Apoio ao aumento da área em modo de produção biológico