Proposta de alteração N.º 1802CAguarda Voto em Comissão
Artigo 125.º-A (Incentivo à reciclagem de resíduos têxteis tendo em conta a implementação da Estratégia da União Europeia para os têxteis sustentáveis e circulares)
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 14:12
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo crie em 2027 uma linha de apoio financeiro para a indústria de reciclagem de resíduos têxteis pós-consumo, abrangendo reciclagem «fibra-a-fibra», recolha diferenciada, reutilização e reparação, e triagem e monitorização de fluxos de têxteis.
Condições e contexto
- Autoriza o Governo a fazer as alterações orçamentais necessárias.
- Não fixa o montante da linha de apoio.
«O Governo cria, durante o ano de 2027, uma linha de apoio financeiro para a gestão eficiente e sustentável de resíduos e reciclagem, dirigida às indústrias de reciclagem de resíduos têxteis pós-consumo»
Resumo manual a partir do PDF oficial; revisto por uma pessoa a 7 de novembro de 2026.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 125.º-A — Incentivo à reciclagem de resíduos têxteis tendo em conta a implementação da Estratégia da União Europeia para os têxteis sustentáveis e circulares