Proposta de alteração N.º 1809CAguarda Voto em Comissão
Artigo 20.º-A (Recrutamento de professores de Português Língua Não Materna no Ensino Básico e Secundário)
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 14:18
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação crie o grupo de recrutamento de Português Língua Não Materna (PLNM) e defina os requisitos de habilitação para ensinar a disciplina no ensino básico e secundário.
Condições e contexto
- As habilitações profissionais e o rácio de professores por número de alunos em cada nível de ensino são regulamentados pelo Governo.
«Em 2027, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação cria o grupo de recrutamento de Português Língua Não Materna (PLNM), definindo os requisitos de habilitação para o ensino da disciplina nas escolas do ensino básico e secundário.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 20.º - A — Recrutamento de professores de Português Língua Não Materna no Ensino Básico e Secundário