Proposta de alteração N.º 1831CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2025- 2030)
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 14:43
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 (ENIPSSA), o Governo preveja o reforço da dotação orçamental para garantir a continuidade dos serviços e reforçar meios e recursos, incluindo através do modelo Housing First.
Condições e contexto
- O reforço deve ser priorizado para disponibilizar mais respostas habitacionais que promovam a autonomização das pessoas em situação de sem-abrigo.
- O texto não indica montante.
«Em 2027, no âmbito da implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 (ENIPSSA), o Governo prevê o reforço da dotação orçamental»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.