Proposta de alteração N.º 1841CAguarda Voto em Comissão
Artigo 45.º-A (Aumento do valor de referência para a Garantia para a Infância)
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 14:46
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o valor de referência da Garantia para a Infância aumente para 2700 euros anuais, correspondentes a 225 euros mensais.
«Em 2027, o valor de referência da Garantia para a Infância aumenta para os 2700 euros anuais, a que correspondem 225 euros mensais.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 45.º-A — Aumento do valor de referência para a Garantia para a Infância