Proposta de alteração N.º 1857CNão Admitida
Proposta de alteração 1857C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 14:51
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que investigadores com doutoramento e vínculos de contrato ou bolsa em instituições públicas do sistema científico transitem para a Carreira de Investigação Científica, com contrato por tempo indeterminado, sem outras formalidades ou por procedimento concursal especial.
Condições e contexto
- Exige, entre outros requisitos, três ou mais anos de funções de investigação nos dez anos anteriores e que o último contrato esteja em execução ou tenha vigorado nos últimos 36 meses.
- O investigador tem de manifestar acordo nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
- Investigadores juniores e com bolsa pós-doutoral transitam para investigador auxiliar.
- O Ministério da Educação, Ciência e Inovação transfere as dotações necessárias para os salários e obrigações sociais.
- O texto está truncado.
«Os investigadores que cumpram os requisitos previstos no número seguinte transitam para a Carreira de Investigação Científica sem outras formalidades ou mediante procedimento concursal uninominal especial»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões; o documento é longo e só a parte inicial foi considerada. O documento oficial prevalece sempre.