Proposta de alteração N.º 1868CAguarda Voto em Comissão
Artigo 114.º-A (Atualização do valor das componentes das bolsas de investigação científica)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 14:54
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que as componentes das bolsas de investigação científica em execução sejam atualizadas no valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida fixada, com efeitos a 1 de janeiro.
Condições e contexto
- Segundo a nota justificativa, as componentes visadas são os subsídios de formação complementar, reuniões científicas, inscrição/propinas, viagem e instalação.
«As componentes das bolsas de investigação científicas atualmente em execução são objeto de atualização no valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida fixada, produzindo efeitos a 1 de janeiro»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 114.º-A — Atualização do valor das componentes das bolsas de investigação científica)