Proposta de alteração N.º 1881CAguarda Voto em Comissão
Artigo 45.º-A (Atualização da Prestação Social para a Inclusão)
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 14:58
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo atualize o valor mensal da prestação social para a inclusão para o valor mensal aferido para a taxa de risco de pobreza do ano anterior.
«Em 2027, o Governo atualiza o valor mensal da prestação social para a inclusão para o valor mensal aferido para a taxa de risco de pobreza do ano anterior.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 45.º-A — Atualização da Prestação Social para a Inclusão