Proposta de alteração N.º 1884CAguarda Voto em Comissão
Artigo 114.º-A (Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e congressos)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 14:58
O que propõe, em linguagem simples
Propõe retomar apoios aos bolseiros de investigação científica: o subsídio anual para participação em missões e congressos e a remoção dos limites às propinas e aos períodos no estrangeiro. Prevê ainda um subsídio para a entrega da tese quando não for possível entregá-la em formato digital.
Condições e contexto
- O subsídio de entrega da tese aplica-se às situações em que não seja possível a entrega em formato digital.
«São retomados os seguintes apoios aos bolseiros de investigação científica: a) subsídio anual para participação em missões e congressos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 114.º-A — Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e congressos