Artigo 119.º-A (Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Faro)
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo assegure em 2027 a continuidade de investimentos em equipamentos de saúde no distrito de Faro, indicando a construção do Hospital Central do Algarve e a requalificação dos DICAD de Portimão e de Olhão.
Condições e contexto
- DICAD de Portimão: investimento de 335 600 €, acrescido de IVA; DICAD de Olhão: 435 000 €, acrescido de IVA.
- Enquadra-se no Portugal 2030, no PRR e em anteriores Orçamentos do Estado.
«Construção de novas infraestruturas hospitalares, nomeadamente do Hospital Central do Algarve»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 119.º-A — Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Faro