Proposta de alteração N.º 1906CAguarda Voto em Comissão
Artigo 119.º-A (Revisão do modelo de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos pelas farmácias)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 15:05
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo que obriga o Governo, em 2027, a rever o modelo de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos pelas farmácias, atualizando os critérios vigentes para estimular o crescimento da quota de genéricos e assegurar maior sustentabilidade da despesa com medicamentos.
«o Governo revê o modelo de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos pelas farmácias, procedendo à atualização dos critérios vigentes»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 119.º-A — Revisão do modelo de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos pelas farmácias