Proposta de alteração N.º 1929CAguarda Voto em Comissão
Artigo 53.º-A (Emissão de dívida pública verde e azul)
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 15:15
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo que determina que, durante 2027, o Governo estuda a possibilidade de o Estado emitir dívida pública verde e azul para impulsionar o investimento nacional na política climática.
Condições e contexto
- A proposta obriga apenas a estudar a possibilidade, sem fixar emissão nem montante.
«Durante o ano de 2027, o Governo estuda a possibilidade de o Estado Português proceder à emissão de dívida pública verde e azul para impulsionar o investimento nacional na política climática.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 53.º-A — Emissão de dívida pública verde e azul