Proposta de alteração N.º 192CAguarda Voto em Comissão
Artigo 115.º-A (Ensino de Português no Estrangeiro)
LLivre · entrada a 2 de novembro de 2026, 15:21
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo reforce em 10.000.000 de euros a verba para o Ensino de Português no Estrangeiro, nomeadamente para contratar mais docentes, expandir a rede a outros países, eliminar a propina exigida a alunos portugueses e lusodescendentes e cumprir acordos com países da CPLP.
Condições e contexto
- O texto não indica o ano nem a fonte da verba.
- Um dos fins é o fornecimento atempado de manuais escolares provenientes de Portugal aos países da CPLP.
«o Governo reforça em €10.000.000 a verba disponível para o Ensino de Português no Estrangeiro»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 115.º-A — Ensino de Português no Estrangeiro