Proposta de alteração N.º 1990CAguarda Voto em Comissão
Artigo 114.º-A (Construção e adaptação das residências universitárias)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 15:41
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo que obriga o Governo a avançar com um novo plano de construção e adaptação de residências estudantis, visando 30 mil camas nos próximos três anos, das quais mais cinco mil durante 2027. Para o efeito é alocada uma verba de 124 milhões de euros.
Condições e contexto
- O plano segue as prioridades identificadas pelas instituições de ensino superior e a distribuição por todo o território nacional.
- As cinco mil camas de 2027 acrescem ao número atualmente existente.
«visando o aumento de 30 mil camas nos próximos três anos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 114.º-A — Construção e adaptação das residências universitárias