Proposta de alteração N.º 1993CAguarda Voto em Comissão
Artigo 114.º-A (Requalificação das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 15:44
O que propõe, em linguagem simples
Cria um programa de apoio à requalificação das repúblicas e solares de estudantes de Coimbra, de natureza plurianual, com 1 000 000 de euros em 2027. O apoio é a fundo perdido, até 20 000 euros por candidatura.
Condições e contexto
- As repúblicas e solares candidatam-se com projetos, nos termos a regulamentar pelo Governo.
- Têm de manter os objetivos atuais dos edifícios, incluindo o funcionamento como república ou solar.
- Os edifícios devem ser adaptados à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
«É criado um programa de apoio à requalificação das repúblicas e solares de estudantes de Coimbra»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 114.º-A — Requalificação das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra