Proposta de alteração N.º 2001CAguarda Voto em Comissão
Artigo 127.º-A (Reforço do investimento no regadio e calendarização dos empreendimentos da estratégia «Água que Une»)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 15:50
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reforce o investimento em regadio do Programa Nacional de Regadios para repor o nível previsto para 2026, e publique até 30 de junho de 2027 a calendarização das barragens do Ocreza, do Alportel e da Foupana e do empreendimento de Girabolhos.
Condições e contexto
- O reforço é assegurado por contrapartida da dotação provisional do Ministério das Finanças, sem prejuízo de cofinanciamento europeu (FEADER).
- O Governo remete semestralmente à Assembleia da República um relatório de execução.
- A prioridade vai para a modernização de perímetros de rega, a segurança de barragens e novos regadios no interior.
«o Governo reforça a dotação destinada ao investimento em infraestruturas de regadio no âmbito do Programa Nacional de Regadios»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 127.º-A — Reforço do investimento no regadio e calendarização dos empreendimentos da estratégia «Água que Une»