Proposta de alteração N.º 2015CAdmitida
Artigo 122.º-A (Cria o Centro de Coordenação de Transportes a Pedido do Alentejo)
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 15:58
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, seja criado o Centro de Coordenação de Transportes a Pedido do Alentejo, na CCDR Alentejo, para reservar, planear e atribuir numa plataforma comum as viagens de transporte público flexível das autoridades de transportes do Alentejo que adiram, incluindo entre concelhos e distritos.
Condições e contexto
- A adesão das comunidades intermunicipais e dos municípios é feita por protocolo.
- O centro tem um sistema de otimização automática, uma equipa de supervisão e uma linha telefónica de atendimento.
- A implementação é faseada e o funcionamento é avaliado.
- É transferida para a CCDR Alentejo, em 2027, uma verba de até 500 000 euros.
«é criado o Centro de Coordenação de Transportes a Pedido do Alentejo (CCTPA), destinado a reservar, planear e atribuir, numa plataforma comum, as viagens dos serviços de transporte público flexível das autoridades de transportes do Alentejo que a ele adiram»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 122.º-A — Cria o Centro de Coordenação de Transportes a Pedido do Alentejo