Proposta de alteração N.º 2021CAdmitida
Artigo 38.º-A (Compromissos de cooperação para o setor social e solidário – Resposta em CACI)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:00
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo, por negociação com o setor social e solidário, reforce a comparticipação financeira da Segurança Social no Compromisso de Cooperação para 2026-2027 para as respostas sociais CACI (Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão).
Condições e contexto
- Tem em conta mais vagas, mais trabalhadores e os custos com o salário mínimo, alimentação, combustíveis, gás e eletricidade.
- O reforço tem como referencial a taxa de inflação verificada em 2026.
«O Governo procede, por via de negociação com as entidades do setor social e solidário, ao reforço da comparticipação financeira da Segurança Social que for negociada no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o biénio de 2026-2027»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 38.º-A — Compromissos de cooperação para o setor social e solidário – Resposta em CACI