Proposta de alteração N.º 2028CAguarda Voto em Comissão
Artigo 119.º-A (Tabela nacional de funcionalidade)
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:02
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo faculte, no primeiro semestre de 2027, um plano de formação e sensibilização dos médicos dos cuidados de saúde e hospitalares, para garantir a implementação da Tabela Nacional de Funcionalidade.
«O Governo faculta, no primeiro semestre de 2027, um plano de formação e de sensibilização junto dos médicos das unidades de prestação de cuidados de saúde e de cuidados hospitalares que garanta que a Tabela Nacional de Funcionalidade é implementada»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 119.º-A — Tabela nacional de funcionalidade