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Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 2041CAguarda Voto em Comissão

Artigo 122.º-A (Investimentos estruturantes na rodovia e ferrovia no distrito de Braga)

PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:05

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que o Governo garanta a continuidade dos investimentos nas redes ferroviária e rodoviária e apresente à Assembleia da República, até 31 de março de 2027, um relatório de monitorização dos projetos no distrito de Braga, designadamente a Variante de Vila Verde na EN101 e a variante à EN210.

Condições e contexto

  • O relatório indica o planeamento atualizado, as fontes de financiamento e as metas de execução para 2027.
«O Governo apresenta à Assembleia da República, até 31 de março de 2027, um relatório de monitorização de cada um dos projetos previstos no número anterior»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 122.º-A — Investimentos estruturantes na rodovia e ferrovia no distrito de Braga